Nesta segunda-feira (1º), a governadora Izolda Cela assinou um projeto de lei que reduz de 18% para 15% Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol no Ceará. A chefe do executivo estadual enviou o projeto para à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o texto deverá ser analisado e aprovado antes de ser sancionado.
“Assinei hoje Projeto de Lei que reduz de 18% para 15% o ICMS do Etanol combustível no Ceará. O projeto segue agora para aprovação na Assembleia Legislativa. Seguimos juntos por um Ceará cada vez mais forte e desenvolvido” disse a Governadora em sua conta no Instagram.
Além do Ceará, outras oito Estados e o Distrito Federal reduziram cobranças do ICMS sobre o etanol: Minas Gerais é o que tem a menor alíquota (9%), seguido de São Paulo (9,57%), Paraná (12%) e Goiás (14,17%). Em seguida aparecem Roraima (17%), Pernambuco (18%), Bahia (18%), Distrito Federal (18%) e Rio de Janeiro (18%).
As reduções do ICMS foram regulamentadas no mês de junho através da promulgação da Emenda Constitucional 123, pelo Congresso Nacional e prevê compensações tributárias para os estados que diminuírem a carga tributárias dos biocombustíveis.
O ICMS é um imposto responsável pela maior arrecadação dos governos estaduais. Em julho, a Governadora anunciou que o estado seguiria a lei 194 que determina o teto de 18%do ICMS sobre o preço dos combustíveis, gás natural, energia elétrica comunicações e transporte coletivo.
