A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, nesta segunda-feira (8), a ação educativa Respeito no Transporte – Vamos juntos nesta viagem no Terminal Siqueira, de 7h às 9h. O objetivo é orientar sobre o uso das filas preferenciais e conscientizar sobre o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiências não-aparentes.
Durante a ação, os personagens Sapequinha e Mônica com o Sansão, da turma do Maurício de Sousa, irão abordar de forma lúdica o tema, explicando aos passageiros, motoristas e funcionários do Terminal a distinção entre os cartões de transporte utilizados pelas pessoas com deficiência.
Atualmente, existem os cartões gratuidades e o Bilhete Único para Pessoa com Mobilidade Reduzida e mais recentemente a Ciptea – Carteira de Identificação para Pessoas Autistas. Hoje, há 43.486 cartões gratuidade ativos, sendo 34.467 com acompanhante e 9.019 individual, e 666 Bilhetes Únicos para Pessoa com Mobilidade Reduzida, em Fortaleza.
Outro tema a ser abordado diz respeito ao uso dos cordões que são utilizados pelas pessoas com deficiência, são eles: o cordão com girassóis e o cordão com quebra-cabeças.
A campanha educativa é realizada em parceria entre a 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Socicam, empresa administradora dos terminais, o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas Idosas de Fortaleza (CMDPI) e a Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Copedef/SDHDS). A iniciativa irá ocorrer durante todo o ano de 2024, visitando os terminais de ônibus.
Como solicitar os cartões
Bilhete Único para Pessoa com Mobilidade Reduzida
A pessoa com mobilidade reduzida não-aparente com comprovada restrição de passagem pela catraca do ônibus deverá apresentar documentação para avaliação pela Etufor.
Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e laudo médico.
Cartão gratuidade para pessoa com deficiência
– Ter deficiência física, mental/intelectual, auditiva, visual ou múltipla;
– Residir em Fortaleza;
– Estar fora do mercado formal de trabalho;
– Ser beneficiário(a) do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou
– Pertencer a uma família beneficiária do Auxílio Brasil; ou
– Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
– Dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.
Carteira de Identificação para Pessoas Autistas (CIPTEA)
A carteira é emitida gratuitamente pela SDHDS, conforme o Decreto Municipal nº 15.399. O cadastro pode ser feito pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta). A carteira será expedida no prazo de até 30 dias após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado.
As carteiras de identificação têm como objetivo inibir atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao ser apresentado o documento, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social
Entenda a diferença dos cordões
Cordão de girassóis: oficializado pela Lei Federal nº 14.624/23 como forma de identificar pessoas com deficiências não-aparentes, o que inclui o Transtorno do Espectro Autista (Tea). Utilizar o cordão dá direitos semelhantes aos das pessoas com deficiência (PcD) aparente, como o uso das filas prioritárias nos terminais do transporte público. No entanto, pode ser preciso comprovar a deficiência oculta caso tal comprovação seja solicitada.
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
Criado em lei federal específica, permite identificar uma deficiência que quase nunca se percebe pela aparência.
Cartão da Gratuidade para PcD no transporte público do município
Requer a apresentação de um laudo médico padrão para comprovar a deficiência. Passar o cartão nos validadores dos veículos permite usar o sistema gratuitamente. Seu uso também permite que o acompanhante do beneficiário viaje nos ônibus da cidade de forma gratuita. Basta revalidar o cartão no período previsto na legislação para ir e vir gratuitamente por Fortaleza.
