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A Prefeitura de Maracanaú encaminhou nesta terça-feira, 23 de janeiro, para a Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que instituirá o funcionamento do horário noturno das Creches da rede municipal de ensino.
O funcionamento em horário especial servirá, exclusivamente, aos pais e responsáveis que comprovem o exercício de atividades acadêmicas ou laborais no período noturno.
O período noturno caracteriza matrícula regular em estabelecimento de ensino de Educação Infantil, não podendo haver matrícula em duplicidade.
As vagas serão ofertada em tempo parcial para o horário de 18h às 22h ou em tempo integral de 13h às 22h, mediante comprovação do trabalho ou estudo, no mesmo horário, de ambos os pais ou do responsável.
