A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, na noite do último domingo e madrugada de segunda-feira (24 e 25/12), uma operação de busca ativa nos bairros da Capital para a fiscalização de paredões de som, equipamentos proibidos por lei em todo o município.
O trabalho resultou na constatação e apreensão imediata de sete equipamentos de som, além da aplicação de auto de infração e de penalidades administrativas aos proprietários. A ação, realizada pela equipe noturna da Gerência de Plantões Especiais (Geplae), teve como objetivo coibir as práticas causadoras de poluição sonora e garantir o sossego da população durante as festividades natalinas.
Equipes do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) estiveram presentes como apoio durante a operação, garantindo a segurança dos agentes envolvidos, além de coibir situações de desrespeito durante a operação,
“O trabalho contínuo da fiscalização tem o objetivo de assegurar o bem-estar da população, buscando coibir práticas de poluição sonora. Ao todo, na noite de Natal, foram apreendidos sete equipamentos sonoros pela equipe de Plantões Especiais da Agefis, fazendo-se cumprir a legislação vigente e garantindo o sossego das pessoas durante as festividades natalinas” destacou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
O que diz a lei
De acordo com a Lei Municipal nº 9.756/11, é proibida a utilização de equipamentos de som automotivo em todo o município de Fortaleza. Em casos de descumprimento, os infratores serão penalizados com multa que varia de R$ 1.555,87 a R$1 5.558,75 (atualizada anualmente), dobrada a cada reincidência, além da apreensão imediata do equipamento. A infração será aplicada independentemente da medição de decibéis.
Denúncias
A Agefis reforça que qualquer pessoa, caso considere seu sossego perturbado, pode acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
