A Polícia cearense vai implantar um painel de troca de informações de dados sobre ações discriminatórias com a Secretaria da Igualdade Racial. A informação é do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, durante assinatura de decreto e anúncio de ações para igualdade racial no Ceará na tarde desta segunda-feira (11), no Museu da Imagem e do Som (MIS), em Fortaleza. A previsão é que a iniciativa seja implantada até o fim deste ano.
De acordo com o secretário, plataforma vai reunir “quaisquer ações discriminatórias”, incluindo homicídios. “Os dados vão para dentro desse painel e a polícia civil e militar vão poder fazer um trabalho mais minucioso de investigação e prevenção aos crimes de racismo e demais intolerâncias”. O painel vai ficar sob responsabilidade da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
Ainda segundo Samuel, o painel com os dados será alimentado em tempo real pela SSPDS e Secretaria da Igualdade Racial. “A gente vai está trocando informações para evitar informações de duplicidade para ter números reais, como também que a gente consiga uma resposta mais rápida por parte da polícia militar e civil”, disse.
Conforme a vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, esse é um dia histórico para o nosso governo e um momento de extrema importância para a sociedade cearense.
“Nós estamos promovendo para além da inclusão, uma reparação histórica. Garantir a igualdade racial e possibilitar meios mais efetivos de combate ao racismo e a disciminação racial é um tópico que nosso governo tem buscado. Um desses exemplos, é o compromisso com a formação dos nossos profissionais da segurança pública. Enfrentar a violência de modo que os nossos profissionais estejam capacitados para atender de forma digna os cearenses e que também estejam seguros e possibilitados de ocupar cargos. E é nesse momento, quando a gente fortalece a formação desses profissionais, que nós estamos mudando a sociedade”, aponta.
Além disso, o Estado vai incluir a formação de letramento racial para os agentes de segurança em formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), com a participação da Secretaria da Igualdade Racial.
Ainda caberá à SSPDS, em parceria com a Seir, efetivar ações afirmativas e educativas de combate ao racismo e equidade racial nas atividades e nas estruturas da Secretaria da Segurança Pública, atualmente, instalada no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). O complexo reúne as gestões das Forças de Segurança do Ceará. As ações de inclusão são baseadas na Lei Estadual nº 17.432, que garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra.
As duas secretarias, conforme o acordo, ainda fortalecerão a discussão sobre a prevenção à violência contra a população negra e comunidades tradicionais na formação inicial e continuada das Forças de Segurança do Ceará, por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). As formações devem prezar pela representatividade dos formadores e uso de material didático sensível aos temas.
O compartilhamento de dados, coletados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS, com a Seir será um dos eixos de avaliação das políticas de combate à intolerância e ao fortalecimento da igualdade racial.
“Quero destacar o quanto a assinatura desse compromisso pela luta da igualdade racial é fundamental para a regulamentação dos direitos de milhares de cearenses. Estamos aqui garantindo a reparação histórica de um povo que, até hoje, carrega consigo as marcas de um passado doloroso. Estamos possibilitando, no âmbito estadual, a promoção de uma política afirmativa que favorecerá a segurança pública, a cultura e, com toda certeza, a população negra, parda, indígena e aos grupos que são marcados pela desigualdade. É uma ação em conjunto que dará oportunidade aos nossos cearenses”, comentou a secretária da Seir, Zelma Madeira, durante seu discurso.
