Durante evento realizado em celebração aos 44 anos da Lei da Anistia chamado de “Agosto da Memória e Verdade: 44 anos da Anistia”, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (31 de agosto), o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), disse que irá transformar o Mausoléu de Castelo Branco, que fica no Palácio da Abolição, em um monumento em homenagem aos líderes abolicionistas cearenses, a exemplo de Dragão do Mar.
A ação atende a um pedido antigo dos sobreviventes da Ditadura Militar. O chefe do Executivo cearense participou da solenidade junto à secretaria dos Direitos Humanos, Socorro França, e a outras autoridades.
“Aqui nós temos um Palácio da Abolição e aqui está o mausoléu do Marechal Castelo Branco. E a decisão está tomada. A secretaria da Cultura, junto à Secretaria de Direitos Humanos, tem a missão de garantir que no Palácio da Abolição não ficará o mausoléu de quem apoiou a ditadura”, anunciou o governador.
O Mausoléu, localizado na sede do poder Executivo e um monumento à memória do ditador Humberto de Alencar Castello Branco (1897-1967), é datado de 18 de julho de 1972. Para ressignificar o local, o chefe do Executivo estadual informou que o local abrigará restos mortais de abolicionistas.
“Existe um projeto a ser executado, minha vontade é que dia 11 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos, tragamos para cá Dragão do Mar. Porque se é para trazer alguém, que tragamos para cá Dragão do Mar e outros abolicionistas. Aqueles que lutaram pela democracia”, enfatizou Elmano.
44 anos da Lei da Anistia
Na última segunda-feira (28), completou-se 44 anos que aqueles que integraram a luta popular pela anistia no Estado, em meio ao período turbulento da ditadura militar, conquistaram a promulgação da lei n° 6.683, de 28 de agosto de 1979, popularmente conhecida como Lei da Anistia.
Em comemoração à data, também foi assinado um acordo para manutenção de documentos históricos da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, a partir da identificação e higienização dos processos. O governador Elmano de Freitas garantiu celeridade nos processos que estão em avaliação pela Comissão para garantir que nada fique pendente.
“Isso é uma política pública para não esquecer o que passou e para seguirmos em frente e não permitir que se repita nunca mais”, destacou a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França. “É nosso dever dizer que esses torturadores existem [por meio da história], e que o povo brasileiro não só não concorda com esses crimes, como os repudia”, complementou.
A ex-prefeita Maria Luiza Fontenele, professora universitária e ativista política, falou em nome dos homenageados durante o evento e pediu, acima de tudo, reconhecimento a tudo que aconteceu. “Como podemos falar de anistia se tantos que lutaram do nosso lado não estão mais aqui. É preciso deixar claro que não voltaremos àqueles tempos sombrios. É preciso paz, ditadura nunca mais”, finalizou.
