Os municípios de Graça, Ibiapina, Palmácia e Tauá foram os primeiros a receber, na quinta-feira (27), Pontos de Inclusão Digital (PID), com a participação da Justiça Eleitoral cearense. As instalações funcionarão como espaços para a prestação de serviços judiciários. Os PIDs representarão órgãos das Justiças Eleitoral, Federal, Estadual e Trabalhista nas cidades agraciadas.
Nas últimas semanas, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) tem se reunido com representantes de instituições como a Associação dos Municípios do Estado (Aprece) e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) para agregar esforços na implantação desses pontos.
Na última terça-feira (25), o encontro foi com a Defensoria Pública do Estado, representada pela defensora pública-geral, Elizabeth Chagas, e pela subdefensora-geral, Sâmia Farias.
“A intenção é prestar serviço ao cidadão de maneira rápida, transparente e com excelência, privilegiando o acesso à Justiça para as pessoas que mais precisam”, argumenta o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
Serviços dos PIDs
O PID será um canal acessível para que cidadãs(ãos) e colaboradoras(es) da Justiça cumpram, de forma adequada, os mais variados atos processuais que disponham a Justiça Brasileira.
Os locais permitirão a realização de atos processuais como depoimento de partes, de testemunhas e de outras(os) colaboradoras(es) da Justiça por meio de videoconferência, bem como efetuar atendimentos via Balcão Virtual, plataforma pela qual são prestadas assistências remotas ao público externo.
A instalação dos PIDs está regulamentada pelas Recomendações N.º 130 e 133/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas Portarias TRE Nº 21.419 e 21.683/2022.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
