Nesta terça-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou a chapa de candidatos a deputado estadual do PL Ceará – incluindo, quatro parlamentares eleitos – por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Ainda cabe recurso da decisão e, por enquanto, a composição da Assembleia Legislativa não deve ser alterada.
Essa é a primeira vez que uma chapa de candidatos a deputado estadual é cassada no Ceará por fraude à cota de gênero. Foram cassados os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – o mais votado na disputa pelo cargo no ano passado.
Os parlamentares já haviam indicado que devem acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da Corte estadual.
O julgamento das quatro ações contra o PL Ceará iniciou no último dia 16 deste mês, quando o Tribunal formou maioria pela cassação do diploma e deputados estaduais e suplentes do partido. Com o pedido de vistas do presidente do TRE, desembargador Inácio Cortez, a conclusão havia sido adiada para o final de maio.
Último magistrado a votar, Cortez votou contra a cassação da chapa de candidatos do PL Ceará por fraude a cota de gênero, argumentando que houve “ausência de conteúdo probatório contundente e robusto que justifique o entendimento que o PL agiu em fraude à cota de gênero”.
Contudo, como não houve mudança de votos dos demais magistrados, a votação acabou com 4 votos a favor da cassação e 3 contrários. Já o pedido de inelegibilidade contra o presidente do PL Ceará e prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, foi negado pela maioria da Corte.
Fonte: Diário do Nordeste
