O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com o apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento Técnico Operacional (DTO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a Operação “Estrada II”, no município de Morada Nova.
Na ocasião, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Morada Nova e nas residências do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, empresários do ramo da Construção Civil, ordenador de despesas e engenheiro civil responsável pela obra. Além desta cidade, os mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), no âmbito de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap, foram cumpridos nos municípios de Eusébio, Fortaleza e Limoeiro do Norte, onde alguns dos alvos possuem residência. Nas ações, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, os quais serão objetivo de análise pela equipe da Procap.
As investigações apontam fraudes em licitações e descumprimento de cláusulas de contrato, que prevê execução de serviços de Engenharia Civil no Município de Morada Nova. Há ainda suspeitas de outros crimes, como peculato e organização criminosa, com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função (prefeito municipal de Morada Nova).
Ainda conforme a Procap, as irregularidades podem ter levado ao possível pagamento em duplicidade de R$ 1.415.344,16 para conclusão de um trecho em obras de uma estrada. Por sua vez, as contratações pelo Município de Morada Nova das empresas investigadas envolveram valores de aproximadamente R$ 11.225.305,37 até a presente data.
