Deixar de pensar em um planejamento previdenciário desde cedo é um erro que muitos brasileiros cometem por falta de orientação sobre as possibilidades de aposentadoria. Mesmo sem pagar planos privados, é possível garantir salários acima do mínimo. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), muitos profissionais acabam perdendo a oportunidade de planejar um salário melhor para a aposentadoria por falta de conhecimento.
De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Gerson de Souza, o profissional MEI tem duas opções para planejar a aposentadoria pelo INSS, mas a mais vantajosa é pouco conhecida pelos brasileiros. “O Microempreendedor Individual paga mês a mês o INSS pelo DAS-MEI, e na sua mente está tudo certo. Porém em alguns casos ele terá problemas no momento de requerer a aposentadoria”, alerta o advogado.
Há dois modelos de planos previdenciários disponíveis para os MEIs: o Plano Normal e o Plano Simplificado. Este segundo consiste no recolhimento de 5% sobre o mínimo através do DAS-MEI e garante uma aposentadoria atrelada ao salário mínimo.
No caso do Plano Normal, o MEI recolhe 5% pelo DAS-MEI, e 15% pela GPS (Guia de Previdência Social), assim totalizando 20% no mês competência. Com isso, o profissional pode se aposentar na “média aritmética simples”. “Ou seja, será calculada normalmente a média de sua remuneração ao longo da vida profissional”, diz Souza.
“Imagine que o contribuinte trabalhou um período de sua vida como CLT recebendo salário de R$ 5 mil, e também foi cargo comissionado em outro período recebendo vencimento de R$ 7 mil, e agora ao abrir o MEI recolhe no Plano Normal. No cálculo da aposentadoria será considerada a média salarial do seu histórico narrado. Nesse formato no Plano Normal o valor da aposentadoria não fica engessado no mínimo!”, explica o advogado.
No caso do Plano Simplificado, ao dar entrada para aposentar como MEI, o trabalhador não receberá com base na média salarial, pois receberá uma aposentadoria engessada no salário mínimo.
“Ou seja, sem ele ter tido uma explicação prévia acaba ‘matando’ o cálculo previdenciário e deixa de ter a oportunidade de ter uma melhor aposentadoria, daí a importância de se fazer um planejamento previdenciário”, destaca Souza.
