Na semana que antecede a Páscoa (27/03 a 5/04), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) intensifica ações voltadas à defesa do consumidor e à vigilância sanitária em peixarias e supermercados localizados em toda a capital. O objetivo é garantir a comercialização correta e o cumprimento de normas sanitárias na oferta de produtos durante o período.
No decorrer da inspeções, os fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária observam os preços e o prazo de validade dos produtos, a possível ocorrência de propaganda enganosa e se as informações sobre formas de pagamento estão expostas ao cliente e em conformidade com a norma.
Na ocasião, as equipes de fiscalização além de avaliar as condições sanitárias dos estabelecimentos, verificam a procedência, o acondicionamento e a exposição dos produtos que estão sendo comercializados, com o objetivo de prevenir e eliminar riscos à saúde da população.
A legislação determina ainda que os estabelecimentos apresentem as documentações necessárias, como o Alvará de Funcionamento, as Licenças Sanitária e Ambiental, quando for o caso, e a posse do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Conforme Lei Federal nº 8.078/90, as multas contra as normas consumeristas são estipuladas de acordo com a gravidade da infração. O mesmo vale para as infrações contra as normas sanitárias.
Em caso de produtos vencidos, acondicionados de forma inadequada, sem procedência (desde que exigido por lei) ou impróprios para o consumo, estes são retirados de exposição, apreendidos ou inutilizados, e descartados, conforme Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, quando couber.
Denúncias
A Agefis pode ser acionada pela população por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
