Na manhã desta quarta-feira (22), professores realizaram manifestação pelo pagamento do Piso do Magistério 2023 em frente a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O líder do Governo do Estado na Alece, Romeu Aldigueri (PDT), e os deputados Guilherme Sampaio (PT) e Queiroz Filho (PDT) e a deputada Larissa Gaspar (PT) se reuniram com representantes do sindicato Apeoc para tratar sobre o reajuste da categoria ao piso garantido por lei.
Na reunião, ficou acordado que a rodada final para anunciar o reajuste deve ocorrer no próximo dia 5 de abril, visando finalizar as negociações.
Manifestações pelo país
Em todo o Brasil, professores e professoras realizaram atos nessa quarta-feira para reivindicar o imediato pagamento do Piso do Magistério de 2023. Anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 16 de janeiro, o reajuste do piso salarial dos professores e professoras foi de 14,95% e o valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O Dia Nacional em Defesa da Aplicação do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação estão sendo organizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em conjunto com sindicatos filiados.
A mobilização será realizada nas ruas e nas redes sociais e vai reivindicar, além do cumprimento da lei do Piso do Magistério, que o governo federal encaminhe a regulamentação da lei de diretrizes e carreira para valorizar funcionários/as, professores/as e todos que fazem a escola funcionar.
Apesar de garantido em lei desde 2008, o piso ainda não é cumprido por todos os estados e municípios. Além disso, o reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os trabalhadores e trabalhadoras devido a medidas que ainda não foram adotadas pela União.
A Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, aponta que o piso é para todos os profissionais. Dois anos após essa medida ser implementada, a Lei 12.014 incluiu todos os funcionários das escolas, como diretores e agentes escolares, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, há brecha legal sobre esse reconhecimento que é usado pelos governos para tratar quem não é educador de maneira diferente. Ele destaca que a meta 17 da Lei do Plano nacional de Educação indicava que em 2020, a média salarial do professor deveria ser equiparada à média salarial dos demais profissionais com a mesma formação. Mas os valores seguem 70% menores em relação a outras carreiras.
