A cidade de Aracati acaba de receber o certificado enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) referente à conquista do ‘Selo Ouro’ no Índice de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom).
Em suas redes sociais, o prefeito Bismarck Maia comemorou a conquista: “Transparência certificada pelo Tribunal de Contas do Estado. Parabéns a toda equipe responsável pela excelência em transparência pública”, afirmou.
Em todo o Ceará, apenas três municípios alcançaram este patamar. O Aracati, em seu primeiro ano de avaliação, obteve 86,62% no nível de transparência geral e 100% dos critérios essenciais. A avaliação é feita a partir de consultas nos portais oficiais dos municípios.
Além disso, Aracati ficou acima da média nacional no âmbito do Poder Executivo, que foi de 71,14%. O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas, no período de maio a novembro de 2022, e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 municípios.
Entre os diversos pontos analisados estão a divulgação de dados de receitas, despesas, folha de pagamento, diárias, licitações e contratos. Os portais das instituições públicas foram classificados, a partir dos índices alcançados, nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente.
Os resultados do município decorrem, dentre outros fatores, da parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) através do Programa TIME Brasil, que fomenta a Transparência e a Integridade em Municípios e Estados, onde foram implantadas diversas melhorias no âmbito da transparência com o apoio da CGU. Além disso, Aracati é membro do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), tendo acesso às melhores práticas de controle interno e transparência do País.
