Reconhecimento por ser quem é. O nome é um dos primeiros instrumentos de identificação de uma pessoa. No Ceará, desde 2019, pessoas trans e travestis, que desejam ter seus nomes sociais registrados na carteira de identidade, contam com o suporte da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), uma das vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para o atendimento. Por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), já foram emitidos 6.596 RGs do tipo, até o fim de 2022.
Somente no ano passado, foram 570 registros emitidos pela CIHPB. Para o perito geral da Pefoce, Júlio Torres, participar desse processo é motivo de orgulho para a Perícia Forense do Estado do Ceará.
“Em 2019, nós emitimos o primeiro documento com a inclusão do nome social. E isso nos deixa extremamente orgulhosos, em poder contribuir com uma sociedade mais inclusiva, em que a pessoa pode ter o nome com que se identifica estampado no documento de identificação”, comenta.
O nome social é aquele com que a pessoa trans ou travesti se identifica, mas que ainda não retificou na certidão de nascimento. Oficializar esse nome no RG é uma forma de garantir o acolhimento dessas pessoas. O coordenador do CIHPB, Ricardo Filgueiras, lembra que no mesmo ano em que a Pefoce passou a emitir o registro de identificação civil com o nome social, o Governo do Ceará sancionou a lei 19.649, que garante o direito à identificação pelo nome social em órgãos públicos e serviços privados, em todo o território estadual, fortalecendo as ações desenvolvidas em defesa do grupo vulnerável.
