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Entenda o que é herança digital

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A modernidade fez aumentar a quantidade de patrimônio na internet. Na Câmara dos Deputados, pelo menos cinco projetos tentam regulamentar a questão.

Mas o fato é que, no Brasil, ainda não há nenhuma lei específica para tratar da herança digital. Caroline Pomjé, doutoranda em direito processual civil pela Universidade de São Paulo e mestre em direito privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, explica a questão (ouça o áudio acima).

Para entender direito a questão da diferença entre patrimônio e herança digital, é que o patrimônio de uma pessoa engloba bens digitais e materiais que são transmitidos aos herdeiros legítimos ou testamentários. Já a herança digital trata apenas de bens incorpóreos que também estão suscetíveis à sucessão hereditária.

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