A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 em reunião extraordinária, realizada de forma presencial e remota, nesta segunda-feira (19). Com a aprovação da LOA 2023, a Alece encerra os trabalhos legislativos da atual legislatura.
O projeto de lei nº 128/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício, vai vigorar no primeiro ano da gestão do governador eleito, Elmano de Freitas (PT), que começa em 1º de fevereiro.
A matéria foi aprovada em plenário com 927 emendas de parlamentares e uma emenda aditiva de plenário, que autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 32% (trinta e dois por cento) do total de despesas fixada na LOA 2023, com a finalidade de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias consignadas aos grupos de despesas de cada categoria de programação.
A proposta orçamentária para 2023 está estimada em R$ 36,4 bilhões, sendo destinados ao orçamento fiscal R$ 24,4 bilhões. O orçamento da Seguridade Social fica com R$ 10,8 bilhões e o orçamento das estatais controladas pelo Estado tem o total de R$ 1,2 bilhão.
A receita referente aos orçamentos fiscal e da Seguridade Social foi estimada com base na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional (0,76%) e estadual (1,53%) e na inflação prevista pelo IPCA, em 4,39%. O estado do Ceará contou também com o esforço de arrecadação e otimização da gestão tributária. Além disso, prossegue na busca por alternativas de financiamentos por meio concessões, parcerias, operações de crédito, cooperação com o Governo Federal e parceiros privados.
