A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (3), o projeto de lei que institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB). De autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ). Camilo Santana também integra a Frente.
A premiação tem como objetivo reconhecer iniciativas e estratégias que contribuam para a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica. O reconhecimento será concedido a estados, municípios, ao Distrito Federal, escolas e estudantes das redes públicas de ensino, considerando os avanços alcançados na educação.
Para Flávio Arns, a iniciativa pode estimular a disseminação de experiências bem-sucedidas e valorizar o trabalho desenvolvido pelas comunidades escolares.
“A premiação constitui instrumento relevante de indução de melhorias. Ao reconhecer publicamente os entes federativos, as escolas e os estudantes que alcançam avanços na aprendizagem, o PNEB estimula a adoção de estratégias bem-sucedidas, valoriza o trabalho de profissionais da educação e de comunidades escolares e favorece a difusão de experiências que podem ser replicadas em outras redes”, afirmou o senador.
Na justificativa do projeto, Camilo Santana explica que a proposta busca incorporar à legislação brasileira uma iniciativa já implementada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Prêmio MEC da Educação Brasileira, criado pelo Decreto nº 12.521, de 2025. A medida pretende dar respaldo legal e garantir a continuidade da premiação como política de reconhecimento e incentivo à qualidade da educação.
Aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação e Cultura, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
