A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na última quinta-feira, 29 de outubro, o projeto de lei 94/2026 que estabelece diretrizes para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no estado.
A proposta reúne medidas administrativas e operacionais para atender às demandas do evento. Entre as previsões estão a possibilidade de feriados estaduais nos dias de atividades do torneio, a reorganização do calendário letivo da rede pública estadual e a disponibilização de transporte coletivo gratuito para determinados públicos.
O texto também prevê a atuação dos órgãos estaduais de segurança pública nos espaços destinados à competição. O torneio está programado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, no Brasil. Em Fortaleza, a Arena Castelão receberá nove partidas, incluindo confrontos da fase de grupos e das quartas de final.
Gratuidade no transporte e funcionamento das escolas
Conforme o projeto aprovado, pessoas que apresentarem ingressos para os jogos e profissionais credenciados pela FIFA poderão utilizar gratuitamente o transporte público estadual, nos dias e condições que ainda serão definidos em regulamentação.
O benefício também será estendido aos voluntários cadastrados pela entidade enquanto estiverem desempenhando suas funções no torneio.
A regulamentação ficará sob responsabilidade do Poder Executivo estadual, que deverá determinar quais modalidades de transporte serão contempladas, os procedimentos para comprovação do benefício e as regras para utilização do serviço. Também poderão ser estabelecidos mecanismos de compensação financeira às empresas concessionárias, quando necessário.
Outra medida prevista é a autorização para que o Governo do Ceará decrete feriados estaduais nas datas de realização dos eventos oficiais. A administração estadual também poderá promover alterações no calendário escolar da rede pública durante o período da Copa. As duas iniciativas, no entanto, não serão automáticas e dependerão de decisão do executivo.
FIFA terá controle sobre ingressos e espaços oficiais
O projeto estabelece ainda as atribuições da FIFA na organização e no funcionamento dos locais oficiais da competição, em conformidade com os compromissos firmados entre a entidade e o Governo Federal.
A organização internacional terá competência exclusiva para determinar os procedimentos de emissão, distribuição e comercialização dos ingressos, além das regras para cancelamentos, substituições e utilização das entradas.
Também ficará sob responsabilidade da FIFA a definição dos critérios de credenciamento, fiscalização de acessos, inspeções de segurança e delimitação de áreas restritas e zonas operacionais. A entrada e a permanência nos espaços oficiais estarão condicionadas ao cumprimento dos regulamentos estabelecidos pela entidade.
Direitos de utilização da Arena suspensos temporariamente
O texto aprovado prevê ainda mudanças temporárias nas condições de utilização da Arena Castelão durante a preparação e a realização do torneio.
No intervalo entre a entrega do estádio à FIFA e sua posterior devolução ao governo, ficarão suspensos os direitos previstos na legislação estadual que garantem determinadas modalidades de acesso e utilização permanente do equipamento.
A suspensão abrange benefícios como entrada gratuita, uso de cadeiras cativas, camarotes e outras prerrogativas que não sejam compatíveis com as exigências operacionais e organizacionais da Copa do Mundo Feminina de 2027.
