Nesta terça-feira (23) teve inicio as inscrições para a segunda edição do Transforma, mutirão promovido pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) com o objetivo de alterar nome e gênero de pessoas trans e travestis no registro de nascimento. O prazo encerra no dia 6 de junho. Serão, portanto, 15 dias ao todo para juntada e envio da documentação.
A inscrição é feita no site oficial da campanha e obedece a provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto aos casos de retificação de registro civil. O serviço é inteiramente gratuito e feito pela DPCE em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Ceará).
Na edição deste ano, de modo a otimizar a confecção dos novos documentos, somente poderão participar do mutirão pessoas que tenham sido registradas em Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha que morem na cidade na qual foram registradas. A exemplo do que ocorreu em 2022, a proposta é promover três grandes solenidades de entrega das certidões: na capital, no Cariri e no Norte do Estado.
As cerimônias ocorrerão em 30 de junho, em alusão às comemorações do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado na antevéspera. Em paralelo, será oferecido atendimento jurídico para os casos não abrangidos pelo mutirão, tais como: de pessoas menores de 18 anos, de pessoas não-binárias e daquelas que tenham nascido em cidade diferente das cinco contempladas pelo mutirão. Nessas três situações, a Defensoria fará um atendimento inicial, com a expedição dos ofícios necessários para o começo da tramitação do processo, que seguirá os trâmites e prazos legais da rotina da DPCE.
”A demanda por retificação documental de pessoas trans nos foi reivindicada pelos movimentos sociais em algumas audiências do nosso Orçamento Participativo. Nós recebemos o pedido, compreendemos do que se tratava, avaliamos nossa capilaridade com os parceiros e realizamos o primeiro mutirão no ano passado. O sucesso da edição de estreia nos abriu os olhos para a importância de uma segunda ação. E aqui estamos”, afirma a defensora geral Elizabeth Chagas.
Em 2022, o Transforma resultou na entrega de 169 certidões de nascimento em um único dia. Outros documentos foram emitidos a posteriori, para quem não conseguiu juntar a documentação exigida para dar entrada no pedido de retificação, elevando o total a quase 400 certidões de nascimento alteradas.
”Sabemos, a partir do contato com algumas instituições, de pessoas trans e travestis que estão só esperando as inscrições abrirem para garantirem a participação nessa nova edição do Transforma. E isso é muito bom porque estamos falando de um público que historicamente é marginalizado e tem muita dificuldade de acessar esses espaços. Com a Defensoria, todo esse processo se torna muito mais fácil”, acrescenta a assessora de relacionamento institucional da DPCE, defensora Lia Cordeiro Felismino.
Inscrições do Transforma
Quando: das 8 horas de 23 de maio às 17 horas de 6 de junho de 2023.
Onde: no site da campanha (clique aqui).
Quem pode: pessoas de Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro e Barbalhas que morem na cidade na qual foram registradas.
Fonte: DPCE
